MP indicia Palocci por quatro crimes

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Líderes narcisistas e o fim do home office​

Por Marcelo Treff, especialista em Gestão de Carreira e professor da FECAP.

Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento

Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A decisão é da Quarta Turma.

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Falar com máquinas

Por mais que se aperfeiçoe a tecnologia, a máquina não tem capacidade de responder a perguntas ou colocações imprevistas

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Processual Civil. Agravo Interno. Revaloração Jurídica

Inexistência dos óbices previstos nas Súmulas 5 e 7, do STJ.

Inexistência de prévia intimação do advogado para o julgamento do Agravo Regimental

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Reclamação.

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Venda de veículo a Non Domino. Danos morais e materiais não verificados pelas instâncias estaduais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Expositor contrário às cotas aborda a questão sob o ângulo histórico

Ibsen Noronha, professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) e representante da Associação de Procuradores de Estado (Anape), contribuiu no campo da história.

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais